Habeas corpus. Pretendido trancamento da ação penal. Alegada ausência de justa causa. Inocorrência.

STJ entende não ser possível reavaliar decisões anteriores sobre venda do Banco Real ao ABN

Tributário e Processual Civil. Energia Elétrica. Empréstimo Compulsório

Diferenças de Juros e Correção Monetária.

Plano de saúde. Responsabilidade Civil. Indenização

Atendimento. Hospital não credenciado. Dano moral

Indenização. Dano moral. Dano material. Anticoncepcional sem o princípio ativo.

Placebo. Gravidez indesejada.

STJ rejeita recurso de ex-secretário de São Paulo contra ação de improbidade

secretário recorreu contra decisão de ação de improbidade que o condenou ao ressarcimento de valores gastos irregularmente com publicidade.

Município deve regularizar coleta de lixo e recuperar área degradada

Uma ação civil pública ensejou a condenação do Município de Colíder (distante 650 km ao norte de Cuiabá) a reparar o dano ambiental causado pelo depósito irregular do lixo e dos resíduos sólidos da cidade.

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Horas extras. Inversão do ônus da prova. Súmula 338, I, do colendo Tribunal Superior do Trabalho.

Viatura policial desgovernada. Atropelamento provoca a morte da mãe dos autores.

Dano moral. Indenização.

Habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Emprego de arma e concurso de agentes. Prisão cautelar fundamentada.

Técnica de enfermagem não tem reconhecida acumulação de função de faxineira em hospital

Ela alegava ter havido alteração contratual e pedia diferenças salariais.

TST vai decidir requisitos para a interposição de agravos de instrumento

A necessidade de renovação das alegações de violação e divergência será levada ao Pleno.

Improbidade Administrativa. Pagamento de Pensionistas e Inativos com recursos do FUNDEF

Administrativo e Processual Civil.

Roteirista dos Trapalhões por mais de 30 anos não obtém vínculo de emprego com a Globo

A decisão foi unânime.

Embargos de Declaração. Embargos declaratórios acolhidos somente para prestar esclarecimentos.

Embargos de declaração. embargos declaratórios.

Habeas corpus. Pretendido trancamento da ação penal. Alegada ausência de justa causa. Inocorrência. Impossibilidade de análise de prova na via estreita do writ.

Apelação cível. Ação de indenização proposta em face do estado do Rio de Janeiro. Cidadã atingida no tórax por projétil de arma de fogo disparado por policial militar.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Embargos declaratórios protelatórios. Multa.

Bancário. Horas extraordinárias. Pré-contratação. Integração e novo pagamento de horas. Não-provimento.